J V DE OLIVEIRA JUNIOR CONSULTORIA ADMINISTRATIVA - ME

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE HORIZONTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ 02.121.797/0001-00

Município

Horizonte/CE

Fornecedor

J V DE OLIVEIRA JUNIOR CONSULTORIA ADMINISTRATIVA - ME18.334.948/0001-49

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria com a finalidade de acompanhar a situação de regularidade fiscal e previdenciária da Câmara Municipal de Horizonte.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 64.200,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/02/2026 e publicado no PNCP em 19/02/2026: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria com a finalidade de acompanhar a situação de regularidade fiscal e previdenciária da Câmara Municipal de Horizonte.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 64.779,96

Valor homologado

R$ 64.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/02/2026

Nº de controle

02121797000100-1-000002/2026