HB CONSULT & BUSINESS LTDA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGUROCNPJ 13.267.935/0001-80

Município

Porto Seguro/BA

Fornecedor

HB CONSULT & BUSINESS LTDA45.426.986/0001-02

Objeto

Prestação de serviço em assessoria e orientação ao fiscal de contratos para manutenção da transparência, eficácia e legalidade nas contratações públicas, conferidos pela Lei 14 .133 /2021

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 62.725,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/01/2025 e publicado no PNCP em 31/01/2025: 11 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviço em assessoria e orientação ao fiscal de contratos para manutenção da transparência, eficácia e legalidade nas contratações públicas, conferidos pela Lei 14.133/2021

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 62.725,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/01/2025

Nº de controle

13267935000180-1-000001/2025