HEMMER, RIBEIRO, FINOTTI E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ 32.512.501/0001-43

Município

Volta Redonda/RJ

Fornecedor

HEMMER, RIBEIRO, FINOTTI E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS18.642.177/0001-57

Objeto

1 - A CONTRATADA, em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados em Consultoria e Assessoria jurídica nas áreas de direito tributário e administrativo para prestação de serviços técnicos de consultoria especializada, com atuação no âmbito administrativo e/ou judicial, visando a identificação, apuração e recuperação dos créditos de Imposto de Renda

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 12.627.364,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/08/2025 e publicado no PNCP em 15/09/2025: 17 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

escritório de advocacia especializado na propositura e no acompanhamento de ação judicial para recuperação de valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF),ncidente sobre rendimentos pagos pelo Município de Volta Redonda, suas autarquias e fundações, não repassados pela União, nos te

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 12.627.364,00

Valor homologado

R$ 12.627.364,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/07/2025

Nº de controle

32512501000143-1-000195/2025