UCLERISTON MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE HELIOPOLISCNPJ 13.393.178/0001-91

Município

Heliópolis/BA

Fornecedor

UCLERISTON MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA50.648.381/0001-98

Objeto

[LICITANET] - [LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE REPRESENTAR O MUNICÍPIO TANTO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUANTO JUDICIAL, OBJETIVANDO IMPLEMENTAR AS MEDIDAS PARA A RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE PELO MUNICÍPIO À RECEITA FEDERAL, ESPECIFICAMENTE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA.

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/08/2025 e publicado no PNCP em 26/09/2025: 38 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE REPRESENTAR O MUNICÍPIO TANTO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUANTO JUDICIAL, OBJETIVANDO IMPLEMENTAR AS MEDIDAS PARA A RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE PELO MUNICÍPIO À RECEITA FEDERAL, ESP

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 20,00

Valor homologado

R$ 0,20

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/08/2025

Nº de controle

13393178000191-1-000163/2025