CONSORCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ 18.715.508/0001-31

Município

Contagem/MG

Fornecedor

CONSORCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA10.426.715/0001-64

Objeto

Venda de créditos eletrônicos, a cessão de uso do Cartão Ótimo Estudantil e a prestação de serviços de carga a bordo de créditos eletrônicos através do Portal Ótimo. A cessão de uso do Cartão Ótimo estudantil é feita a título de comodato, nos termos dos artigos 579 a 585 do Código Civil, transferindo apenas o direito de uso do cartão durante a vigência deste contrato e permanecendo a propriedade d

Equivalente a 12 meses

R$ 45.361,67 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 226.777,32 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/07/2026 e publicado no PNCP em 20/07/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Venda de créditos eletrônicos, a cessão de uso do Cartão Ótimo Estudantil e a prestação de serviços de carga a bordo de créditos eletrônicos através do Portal Ótimo. A cessão de uso do Cartão Ótimo estudantil é feita a título de comodato, nos termos dos artigos 579 a 585 do Código Civil, transferind

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 226.777,32

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/07/2026

Nº de controle

18715508000131-1-000082/2026