FERREIRA & NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE NOVA ROMACNPJ 01.067.925/0001-12

Município

Nova Roma/GO

Fornecedor

FERREIRA & NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS19.859.112/0001-20

Objeto

Assessoria jurídica para elaboração, revisão, acompanhamento e implementação do Projeto de Lei de Revisão do Código de Posturas do Município de Nova Roma

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 39.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/07/2025 e publicado no PNCP em 10/07/2025: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para elaboração, revisão, acompanhamento e implementação do Projeto de Lei de Revisão do Código de Posturas do Município de Nova Roma, contemplando atividades de diagnóstico, estudos, consultas públicas, redação legislativa, tram

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 39.000,00

Valor homologado

R$ 39.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/07/2025

Nº de controle

01067925000112-1-000043/2025