CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ 13.698.774/0001-80

Município

Euclides da Cunha/BA

Fornecedor

CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.632.686/0001-27

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico, Financeiro, Previdenciário, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo ajuizamento, acompanhamento e eventuais intervenções de terceiro em ações de interess

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.801.580,79 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/10/2025 e publicado no PNCP em 28/11/2025: 35 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico, Financeiro, Previdenciário, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando re

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.801.580,79

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/11/2025

Nº de controle

13698774000180-1-000202/2025