URSULA CORRÊA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ 13.827.027/0001-02

Município

São Felipe/BA

Fornecedor

URSULA CORRÊA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA03.033.117/0001-60

Objeto

Serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 220.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/05/2026 e publicado no PNCP em 10/06/2026: 27 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças indevidas nas contas de energia elétrica pela Co

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 220.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/05/2025

Nº de controle

13827027000102-1-000085/2025