DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ 06.029.524/0001-91

Município

Paulo Ramos/MA

Fornecedor

DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS09.181.344/0001-19

Objeto

Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito educacional e gestão pública da educação municipal (compreendendo orientação jurídica na execução de políticas públicas educacionais, acompanhamento de procedimentos administrativos relacionados à rede municipal de ensino, assessoramento em programas financiados com recursos do FUND

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/06/2026 e publicado no PNCP em 25/06/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito educacional e gestão pública da educação municipal (compreendendo orientação jurídica na execução de políticas públicas educacionais, acompanhamento de procedimentos administrativos r

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/06/2026

Nº de controle

06029524000191-1-000038/2026