BRUNO XAVIER GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE NOVA FATIMACNPJ 16.444.069/0001-44

Município

Nova Fátima/BA

Fornecedor

BRUNO XAVIER GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA58.418.903/0001-77

Objeto

Prestação de serviços de consultoria jurídica para acompanhamento dos diversos convênios firmados com a Administração Pública Federal e Estadual, auxílio na gestão e aperfeiçoamento dos procedimentos vinculados à Secretaria de Administração e Planejamento e consultoria jurídica para acompanhamento, emissão de pareceres jurídicos e elaboração de instrumentos dos processos de licitação e contratação

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 132.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/01/2025 e publicado no PNCP em 11/02/2025: 39 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços de consultoria jurídica para acompanhamento dos diversos convênios firmados com a Administração Pública Federal e Estadual, auxílio na gestão e aperfeiçoamento dos procedimentos vinculados à Secretaria de Administração e Planejamento e consultoria jurídica para acompanhamento,

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 132.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/02/2025

Nº de controle

16444069000144-1-000001/2025