FREITAS PAMPONET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUESCNPJ 13.607.213/0001-28

Município

Amélia Rodrigues/BA

Fornecedor

FREITAS PAMPONET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 32.179.724/0001-30

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES – BA, VISANDO À REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD – LEI FEDERAL Nº 13.709/2018).

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/02/2026 e publicado no PNCP em 02/04/2026: 34 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES – BA, VISANDO À REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESS....

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 180.000,00

Valor homologado

R$ 180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/03/2026

Nº de controle

13607213000128-1-000012/2026