SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE LAGOACNPJ 09.151.796/0001-58

Município

Lagoa/PB

Fornecedor

SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA24.722.767/0001-92

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE-PB) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LAGOA-PB

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 49.333,36 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/05/2025 e publicado no PNCP em 31/07/2025: 90 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE-PB) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LAGOA-PB

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 49.333,36

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

31/07/2025

Nº de controle

09151796000158-1-000049/2025