SANTOS CHAVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE NORDESTINACNPJ 13.347.539/0001-63

Município

Nordestina/BA

Fornecedor

SANTOS CHAVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 36.191.333/0001-92

Objeto

Contratação de empresa para prestação de consultoria e assessoria de notória especialização na área da administração pública, especificamente em Direito Administrativo e Direito Constitucional, para atender os interesses da Secretaria Municipal de Educação do município de Nordestina/BA.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/03/2026 e publicado no PNCP em 25/03/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para Contratação de empresa para prestação de consultoria e assessoria de notória especialização na área da administração pública, especificamente em Direito Administrativo e Direito Constitucional, para atender os interesses da Secretaria Municipal de Educação do município de

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/03/2026

Nº de controle

13347539000163-1-000049/2026