SILVIA THAINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE JANDAIACNPJ 00.799.207/0001-78

Município

Jandaia/GO

Fornecedor

SILVIA THAINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA44.164.704/0001-75

Objeto

DESPESA COM CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS EM PROCESSO LEGISLATIVO, PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, CONFORME INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 004/2026 E CONTRATO Nº 004/2026, ANEXOS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 105.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/01/2026 e publicado no PNCP em 18/03/2026: 68 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PROCEDIMENTO LICITATORIO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA LEGISLATIVA DESTINADO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DURANTE O EXERCICIO DE 2026

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 105.600,00

Valor homologado

R$ 105.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/03/2026

Nº de controle

00799207000178-1-000004/2026