COUTO E COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ 13.845.466/0001-30

Município

Teofilândia/BA

Fornecedor

COUTO E COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS32.439.310/0001-01

Objeto

Prestaçao de serviços de consultoria jurldica especializada nas areas de Direito Financeiro e Tributario, com atuaçao preventiva, administrativa e judicial na defesa dos interesses do Municlpio perante a Justiça Estadual (1° e 2° graus) e o Ministério Publico Estadual e Federal, acompanhamento de medidas administrativas e judiciais voltadas a regularizaçao do Municlpio junto ao CAUC, CADIN e SI AP

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 228.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 12/01/2026 e publicado no PNCP em 25/03/2026: 72 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestaçao de serviços de consultoria jurldica especializada nas areas de Direito Financeiro e Tributario, com atuaçao preventiva, administrativa e judicial na defesa dos interesses do Municlpio perante a Justiça Estadual (1° e 2° graus) e o Ministério Publico Estadual e Federal, acompanhamento de me

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 228.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/03/2026

Nº de controle

13845466000130-1-000023/2026