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Contrato público · MUNICIPIO DE MIRANDA

NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a meno...

Sem compra para conferir
Valor publicado R$ 0,00
Vigência28/11/2024 a 28/11/2025
Publicado no PNCP16/12/2024assinado em 28/11/2024
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE MIRANDACNPJ 03.452.315/0001-68
Município
Miranda/MS
Fornecedor
NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS22.964.948/0001-08

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS.

Conferência com a compra de origem

Sem compra para conferir

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 28/11/2024 e publicado no PNCP em 16/12/2024: 18 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

prestação de serviços advocatícios para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 0,20
Valor homologado
R$ 0,20
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
16/12/2024
Nº de controle
03452315000168-1-000051/2024