STENNYO FRANCELLI CRISOSTOMO DE SOUZA ME

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO MANTENINHACNPJ 22.705.271/0001-85

Município

São João do Manteninha/MG

Fornecedor

STENNYO FRANCELLI CRISOSTOMO DE SOUZA ME53.143.164/0001-34

Objeto

Contratação de empresa especializada em serviços de Assessoria e Consultoria técnica quanto aos procedimentos e cumprimentos das normas legais previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006 e na Lei Complementar nº 101/2000 para

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 52.200,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/01/2024 e publicado no PNCP em 18/03/2024: 75 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada em serviços de Assessoria e Consultoria técnica quanto aos procedimentos e cumprimentos das normas legais previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006 e na Lei Complementar nº 101/2000 para atender as necessidades da Câmara Municipal de

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 52.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/03/2024

Nº de controle

22705271000185-1-000001/2023