PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CAMBECNPJ 75.732.057/0001-84

Município

Cambé/PR

Fornecedor

PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA73.302.879/0001-08

Objeto

Prestação de serviços de controle de qualidade externo dos exames realizados pelo Laboratório Municipal da Secretaria Municipal de Saúde Pública.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 15.506,28 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/10/2026 e publicado no PNCP em 08/10/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação da empresa Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda., para a prestação de serviços de controle de qualidade externo dos exames realizados pelo Laboratório Municipal da Secretaria Municipal de Saúde Pública deste Município, conforme determina a legislação RDC-978/2025 – ANVISA.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 15.506,28

Valor homologado

R$ 15.506,28

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/09/2026

Nº de controle

75732057000184-1-000145/2026