MATHEUS GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA A COMISSAO PROCESSANTE AUTUADO SOB O N 1000/2025, E A COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA CAMARA MUNICIPAL,CFE.INEXIGIBILIDADE 12/202...
Partes
- Órgão contratante
- CAMARA MUNICIPAL DE ARAGARCASCNPJ 01.870.847/0001-90
- Município
- Aragarças/GO
- Fornecedor
- MATHEUS GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS47.520.198/0001-06
Objeto
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA A COMISSAO PROCESSANTE AUTUADO SOB O N 1000/2025, E A COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA CAMARA MUNICIPAL,CFE.INEXIGIBILIDADE 12/2025 E CONTRATO 29/2025.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 19.999,98 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 17/10/2025 e publicado no PNCP em 26/11/2025: 40 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗CONTRATAÇÃO DE PROFISSONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, VOLTADOS PARA A ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCEDIMENTO AUTUADO SOB O N° 1.000/2025, ADVINDO DA INSTAURAÇÃO PROCEDIDA PELA PORTARIA DE Nº 111/2025, COMO TAMBÉM À COMISSÃO PARLA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 19.999,98
- Valor homologado
- R$ 19.999,98
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 12/11/2025
- Nº de controle
- 01870847000190-1-000041/2025