CEAP - CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUACNPJ 50.486.752/0001-82

Município

Itirapuã/SP

Fornecedor

CEAP - CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA07.520.900/0001-09

Objeto

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ-SP

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 25.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/08/2025 e publicado no PNCP em 25/03/2026: 236 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ-SP

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 25.000,00

Valor homologado

R$ 25.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/08/2025

Nº de controle

50486752000182-1-000002/2025