CMTU-LD - CIA MUN DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO

Partes

Órgão contratante

FUNDO DE URBANIZACAO DE LONDRINACNPJ 12.195.823/0001-07

Município

Londrina/PR

Fornecedor

CMTU-LD - CIA MUN DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO86.731.320/0001-37

Objeto

f ormalização administrativa do recebimento da remuneração de 6% (seis por cento) dos recursos recolhidos à conta do Fundo de Urbanização de Londrina pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU-LD), em contrapartida à sua função de administração do referido Fundo, conforme o Artigo 13, inciso I, da Lei Municipal nº 5.496/1993.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 8.712.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/02/2026 e publicado no PNCP em 27/02/2026: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Formalização administrativa do recebimento da remuneração de 6% dos recursos recolhidos à conta do Fundo de Urbanização de Londrina pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU-LD), em contrapartida à sua função de administração do referido Fu

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 8.712.000,00

Valor homologado

R$ 8.712.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/02/2026

Nº de controle

12195823000107-1-000004/2026