MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Contratação de serviços técnicos advocatícios e de consultoria jurídica especializada para geração de receitas próprias e improprias do município de Vespasiano, em atendimento a Secretaria municipal de Fazenda.
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ 18.715.425/0001-42
- Município
- Vespasiano/MG
- Fornecedor
- MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS49.306.842/0001-65
Objeto
Contratação de serviços técnicos advocatícios e de consultoria jurídica especializada para geração de receitas próprias e improprias do município de Vespasiano, em atendimento a Secretaria municipal de Fazenda.
- Valor inicial
- R$ 50.600.000,00
- Variação
- -100,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 50.600.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 13/07/2026 e publicado no PNCP em 22/07/2026: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de serviços técnicos advocatícios e de consultoria jurídica especializada para geração de receitas próprias e improprias do município de Vespasiano, em atendimento a Secretaria municipal de Fazenda.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 50.600.000,00
- Valor homologado
- R$ 50.600.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 30/06/2026
- Nº de controle
- 18715425000142-1-000054/2026