MANUEL GASPAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TIBAUCNPJ 01.622.882/0001-90

Município

Tibau/RN

Fornecedor

MANUEL GASPAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA23.895.214/0001-79

Objeto

Contratação de serviços jurídicos de recuperação de créditos e de fiscalização tributária

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 500.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/09/2025 e publicado no PNCP em 06/10/2025: 35 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços jurídicos de recuperação de créditos e de fiscalização tributária

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 500.000,00

Valor homologado

R$ 500.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/09/2025

Nº de controle

01622882000190-1-000064/2025