FRAGOSO & TERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ITUMBIARACNPJ 02.204.196/0001-61

Município

Itumbiara/GO

Fornecedor

FRAGOSO & TERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS46.317.057/0001-10

Objeto

ABERTURA DE PROCESSO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTE INTELECTUAL COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO EM RECUPERAÇAO DE CREDITO TRIBUTÁRIO, SOBRE O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE-IRRF, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 11.079.120,74 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/06/2025 e publicado no PNCP em 12/06/2025: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

ABERTURA DE PROCESSO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTE INTELECTUAL COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO EM RECUPERAÇAO DE CREDITO TRIBUTÁRI

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 11.079.120,74

Valor homologado

R$ 11.079.120,74

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/06/2025

Nº de controle

02204196000161-1-000353/2025