APAE DO MUNICIPIO DE PINHAL DE SAO BENTO

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTOCNPJ 95.590.832/0001-11

Município

Pinhal de São Bento/PR

Fornecedor

APAE DO MUNICIPIO DE PINHAL DE SAO BENTO04.882.396/0001-07

Objeto

Transferência de recurso do teto financeiro da média e alta complexidade MAC, provenientes do Sistema único de Saúde SUS, destinado a oferta de atendimento de habilitação de 43 (quarenta e três) pacientes com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados e atendidos na APAE de Pinhal de São Bento, mediante a execução de atividades previament

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 160.938,36 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/01/2026 e publicado no PNCP em 05/02/2026: 16 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Transferência de recurso do teto financeiro da média e alta complexidade MAC, provenientes do Sistema único de Saúde SUS, destinado a oferta de atendimento de habilitação de 43 (quarenta e três) pacientes com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, m

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 160.938,36

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/01/2026

Nº de controle

95590832000111-1-000007/2026