66.818.639 DANIEL VICTOR SILVA COLONIA

Partes

Órgão contratante

CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPALCNPJ 11.932.993/0001-56

Município

Canguaretama/RN

Fornecedor

66.818.639 DANIEL VICTOR SILVA COLONIA66.818.639/0001-97

Objeto

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de assessoria no diagnóstico e acompanhamento da transparência pública identificando a compatibilidade dos sítios ELETRÔNICOS À LEGISLAÇÃO e a conformidade dos gastos públicos, visando melhor pontuação do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN, nos sistemas CONFUCIO (MP/RN) e RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (TCE/RN).

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 42.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/05/2026 e publicado no PNCP em 10/08/2026: 76 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de assessoria no diagnóstico e acompanhamento da transparência pública identificando a compatibilidade dos sítios ELETRÔNICOS À LEGISLAÇÃO e a conformidade dos gastos públicos, visando melhor pontuação do Poder Legislativo do município de Canguare

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 42.000,00

Valor homologado

R$ 42.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/07/2026

Nº de controle

11932993000156-1-000010/2026