CALAZANS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHACNPJ 05.679.293/0001-07

Município

Bom Jesus da Penha/MG

Fornecedor

CALAZANS E ADVOGADOS ASSOCIADOS35.338.475/0001-77

Objeto

Prestacao de servicos tecnicos e especializados de Assessoria e Consultoria Juridica na Implementacao e Execucao da Lei 14.133/21, em especial a implementacao e regulamentacao para realizacao dos processos em formato eletronico”.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 12.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/07/2025 e publicado no PNCP em 07/07/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

“Prestação de serviços técnicos e especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica na Implementação e Execução da Lei 14.133/21, em especial a implementação e regulamentação para realização dos processos em formato eletrônico”.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 12.000,00

Valor homologado

R$ 12.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/07/2025

Nº de controle

05679293000107-1-000012/2025