ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ 13.654.454/0001-28

Município

Formosa do Rio Preto/BA

Fornecedor

ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA27.215.576/0001-22

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO JUNTO AO SETORES DE ADMINISTRAÇÃO, NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO DE DESPESA PÚBLICA, NA REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS E NA APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANTERIORES E TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 168.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 12/03/2024 e publicado no PNCP em 26/03/2024: 14 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO JUNTO AO SETORES DE ADMINISTRAÇÃO, NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO DE DESPESA PÚBLICA, NA REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS E NA APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANTERIORES E TOMADAS DE CONTAS ESP

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 168.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/03/2024

Nº de controle

13654454000128-1-000021/2024