JOSE CARLOS GOMES DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SUMECNPJ 05.562.774/0001-20

Município

Sumé/PB

Fornecedor

JOSE CARLOS GOMES DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA24.681.763/0001-03

Objeto

Contratação de profissional de alta e notória especialização em direito público, para emissão de pareceres e controle prévio jurídico no tocante à licitações e contratos administrativos, conforme termo de referência e seus anexos

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 75.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/01/2026 e publicado no PNCP em 29/06/2026: 165 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de profissional de alta e notória especialização em direito público, para emissão de pareceres e controle prévio jurídico no tocante à licitações e contratos administrativos, conforme termo de referência e seus anexos

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 84.720,00

Valor homologado

R$ 75.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/06/2026

Nº de controle

05562774000120-1-000023/2026