BASTOS E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ 13.674.817/0001-97

Município

Livramento de Nossa Senhora/BA

Fornecedor

BASTOS E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS26.237.202/0001-45

Objeto

Contratação do escritório BASTOS& MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS para prestação de serviços técnicos especializados e singular de consultoria e assessoria jurídica em direito de energia e tributação no setor elétrico, incluindo atuação judicial e/ou administrativa junto a Distribuidora (NEO ENERGIA COELBA), órgãos de regulação (ANEEL) e de controle do serviço público, com a finalidade de representar o

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 270.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/10/2025 e publicado no PNCP em 09/10/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação do escritório BASTOS& MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS para prestação de serviços técnicos especializados e singular de consultoria e assessoria jurídica em direito de energia e tributação no setor elétrico, incluindo atuação judicial e/ou administrativa junto a Distribuidora (NEO ENERGIA COEL

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 270.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/10/2025

Nº de controle

13674817000197-1-000183/2025