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Contrato público · MUNICIPIO DE CAETE

LIDER SBX DROGARIAS LTDA

A presente contratacao sera realizada por dispensa previsto no art.75 inc.VIII da Lei Federal n 14.133 2021 para atender a Ordem Judicial referente ao tratamento da paciente F.O.D.A.C conforme processo Judicial n ...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 9.789,42
Vigência18/09/2026 a 18/09/2026
Publicado no PNCP14/10/2026assinado em 18/09/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE CAETECNPJ 18.302.299/0001-02
Município
Caeté/MG
Fornecedor
LIDER SBX DROGARIAS LTDA29.099.568/0001-93

Objeto

A presente contratacao sera realizada por dispensa previsto no art.75 inc.VIII da Lei Federal n 14.133 2021 para atender a Ordem Judicial referente ao tratamento da paciente F.O.D.A.C conforme processo Judicial n 0031973 97.2013.4.01.3800

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 9.789,42 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 18/09/2026 e publicado no PNCP em 14/10/2026: 26 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

A presente contratacao sera realizada por dispensa previsto no art.75 inc.VIII da Lei Federal n 14.133 2021 para atender a Ordem Judicial referente ao tratamento da paciente F.O.D.A.C conforme processo Judicial n 0031973 97.2013.4.01.3800

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 9.789,42
Valor homologado
R$ 9.789,42
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
13/10/2026
Nº de controle
18302299000102-1-000113/2026