28.582.841 DANIELA CORREA BRAGA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLISCNPJ 47.842.836/0001-05

Município

Fernandópolis/SP

Fornecedor

28.582.841 DANIELA CORREA BRAGA28.582.841/0001-73

Objeto

(AUDESP FASE IV)Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000116/26 - Ano Mod.: 2026 - Modalidade: INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA (PORTAL DE COMPRAS) Chamamento Público - Nº Mod.: 44 - Mod. Formatada: 44 - CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas, por meio do procedimento auxiliar previsto no art. 78, inciso I, e no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para formação de banco de

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 6.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/09/2026 e publicado no PNCP em 26/10/2026: 40 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas, por meio do procedimento auxiliar previsto no art. 78, inciso I, e no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para formação de banco de pareceristas e posterior contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV,

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

R$ 6.000,00

Valor homologado

R$ 6.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/08/2026

Nº de controle

47842836000105-1-000142/2026