GUSTAVO ASSED FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO SIMAOCNPJ 02.056.778/0001-48

Município

São Simão/GO

Fornecedor

GUSTAVO ASSED FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA31.144.277/0001-11

Objeto

CÓDIGO LEGADO: 982997857 NÚMERO CONTRATO LEGADO: 8166 O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS NO DIREITO PÚBLICO, DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE E DIREITO AMBIENTAL VINCULADOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, ÁGUA, ESGOTO E DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E EM REGULAÇÃO DO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E CONCESSÕES PÚBLICAS, COM VISTAS À GARANTIR SEGUR

Valor inicial

R$ 480.000,00

Variação

+100,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O contrato vale 2,0× a compra de origem (R$ 480.000,00, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/11/2023 e publicado no PNCP em 10/12/2024: 377 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação serviços jurídicos-administrativos no Direito Público, Direito Público da Saúde e Direito Ambiental vinculados aos serviços públicos de saneamento básico, água, esgoto e de resíduos sólidos, e em regulação do serviços administrativos e concessões públicas, com vistas à garantir segurança

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 480.000,00

Valor homologado

R$ 480.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/11/2023

Nº de controle

02056778000148-1-000037/2023