MONTEIRO E MONTEIRO ADV

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTERCNPJ 01.612.628/0001-00

Município

São João do Soter/MA

Fornecedor

MONTEIRO E MONTEIRO ADV35.542.612/0001-90

Objeto

contratação a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, nas áreas jurídica, tributária e econômico-financeira, destinados à identificação, análise, apuração, quantificação e eventual recuperação de valores relativos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM que possam ter deixado de ser repassados ou tenham sido repassados a menor pela União ao Mu

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.921.441,91 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/09/2026 e publicado no PNCP em 04/09/2026: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[Portal de Compras Públicas] - contratação a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, nas áreas jurídica, tributária e econômico-financeira, destinados à identificação, análise, apuração, quantificação e eventual recuperação de valores relativos ao Fun

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.921.441,91

Valor homologado

R$ 1.921.441,91

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/09/2026

Nº de controle

01612628000100-1-000020/2026