IMPRENSA NACIONAL
AUTUAÇÃO DE PROCESSO ESTIMATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA O ANO DE 2026.
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ 00.299.180/0001-54
- Município
- Paraíso do Tocantins/TO
- Fornecedor
- IMPRENSA NACIONAL04.196.645/0001-00
Objeto
AUTUAÇÃO DE PROCESSO ESTIMATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA O ANO DE 2026.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 14/04/2026 e publicado no PNCP em 20/10/2026: 189 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗[Portal de Compras Públicas] - Autuação de processo estimativo para contratação de serviço de publicação no Diário Oficial da União, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária para o ano de 2026.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 24/04/2026
- Nº de controle
- 00299180000154-1-000023/2026