FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em direito tributário, com ênfase na atuação em execuções fiscais e na condução de negociações e transações tributárias...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE ANAMACNPJ 04.628.020/0001-62
- Município
- Anamã/AM
- Fornecedor
- FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS04.032.380/0001-05
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em direito tributário, com ênfase na atuação em execuções fiscais e na condução de negociações e transações tributárias junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 156.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 01/10/2025 e publicado no PNCP em 24/01/2026: 115 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em direito tributário, com ênfase na atuação em execuções fiscais e na condução de negociações e transações tributárias junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 156.000,00
- Valor homologado
- R$ 156.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 24/01/2026
- Nº de controle
- 04628020000162-1-000076/2025