CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MG

Partes

Órgão contratante

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ 21.417.423/0001-81

Município

São Lourenço/MG

Fornecedor

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MG19.807.228/0001-16

Objeto

Transferência de recursos públicos ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Sul de Minas Gerais (CISAB SUL), referente ao ano de 2026.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 75.260,64 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 12/01/2026 e publicado no PNCP em 04/03/2026: 51 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Transferência de recursos públicos ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Sul de Minas Gerais (CISAB SUL), referente ao ano de 2026.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 75.260,64

Valor homologado

R$ 75.260,64

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/01/2026

Nº de controle

21417423000181-1-000230/2025