BANCO DO BRASIL S.A.

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ 46.395.000/0001-39

Município

São Paulo/SP

Fornecedor

BANCO DO BRASIL S.A.00.000.000/2885-19

Objeto

OBJETO O RECEBIMENTO, AS TRANSFERÊNCIAS PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO DO MUNICÍPIO, O CONTROLE E O PAGAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM DINHEIRO, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NOS QUAIS O MUNICÍPIO SEJA PARTE, BEM COMO A GESTÃO DO FUNDO DE RESERVA E DOS FLUXOS FINANCEIROS GERADOS PELO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015.

Equivalente a 12 meses

R$ 190.764.097,11 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 953.167.631,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/08/2026 e publicado no PNCP em 04/08/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

O presente CONTRATO tem por objeto o recebimento, as transferências para a conta única do Tesouro do MUNICÍPIO, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o MUNICÍPIO seja parte, bem como a gestão do Fundo de Reserva e dos fluxos financeir

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 953.167.631,00

Valor homologado

R$ 953.167.631,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/08/2026

Nº de controle

46395000000139-1-000076/2026