JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCOCNPJ 06.460.026/0001-07

Município

Lago do Junco/MA

Fornecedor

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS05.500.356/0001-08

Objeto

O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), de Interesse do Município de Lago do Junco – MA, nas condições estabelecidas no Ter

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 2.338.300,43 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/07/2025 e publicado no PNCP em 03/09/2026: 406 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 2.338.300,43

Valor homologado

R$ 2.338.300,43

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/09/2026

Nº de controle

06460026000107-1-000032/2026