VIEIRA E GERBASI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ 48.813.638/0001-78

Município

Regente Feijó/SP

Fornecedor

VIEIRA E GERBASI ADVOGADOS ASSOCIADOS04.768.489/0001-05

Objeto

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços jurídicos, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo Único.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 138.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/06/2024 e publicado no PNCP em 19/08/2024: 52 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços jurídicos, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo Único.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 138.000,00

Valor homologado

R$ 138.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/08/2024

Nº de controle

48813638000178-1-000040/2024