FRAZÃO, OLIVEIRA E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ 10.106.235/0001-16

Município

Petrolândia/PE

Fornecedor

FRAZÃO, OLIVEIRA E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS11.620.053/0001-21

Objeto

Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Público (Administrativo e Municipal), para assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do Município de Petrolândia, sobretudo em demandas que envolvam questões de alta complexidade ou de importância estratégica

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 222.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/01/2026 e publicado no PNCP em 27/03/2026: 78 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Público (Administrativo e Municipal), para assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do Município de Petrolândia, sobretudo em

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 222.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/03/2026

Nº de controle

10106235000116-1-000015/2026