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Partes

Órgão contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTECNPJ 27.064.964/0001-50

Município

Porto Nacional/TO

Fornecedor

safeweb seguranca da informacao ltda.01.579.286/0001-74

Objeto

DISPENSA DE LICITACAO VOLTADA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CERTIFICACAO DIGITAL (ASSINATURA ELETRONICA) DE PESSOAS FISICAS (SERVIDORES) E PESSOAS JURIDICAS (SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDACOES E DEMAIS ENTIDADES).

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 44.130,47 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/07/2026 e publicado no PNCP em 14/07/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[Portal de Compras Públicas] - DISPENSA DE LICITAÇÃO VOLTADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL (ASSINATURA ELETRÔNICA) DE PESSOAS FÍSICAS (SERVIDORES) E PESSOAS JURÍDICAS (SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES).

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 44.130,47

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/06/2026

Nº de controle

27064964000150-1-000029/2026