UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.

Partes

Órgão contratante

DIAMANTE DO NORTE CAMARA MUNICIPALCNPJ 80.611.759/0001-40

Município

Diamante do Norte/PR

Fornecedor

UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.19.949.769/0001-89

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Regimento Interno (RI), Código de Ética e Decoro Parlamentar e implantação de Sistema de Gestão Normativa para adequação às exigências do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legi

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 80.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/06/2026 e publicado no PNCP em 02/10/2026: 95 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Regimento Interno (RI), Código de Ética e Decoro Parlamentar e implantação de Sistem

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 80.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/06/2026

Nº de controle

80611759000140-1-000007/2026