MONTEIRO E BULHOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ 13.069.562/0001-33

Município

Valença/BA

Fornecedor

MONTEIRO E BULHOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS32.420.315/0001-84

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria Jurídica e formação na Área de contratos públicos administrativos - Lei Federal n° 14.133/2021 a ser realizado na Câmara Municipal de Valença, aos Servidores, Vereadores, Assessores, Agentes de Contratação e membros da Comissão de Licitação.

Valor inicial

R$ 168.000,00

Variação

+900,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 168.000,00, valor estimado da compra): 10,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/01/2025 e publicado no PNCP em 27/01/2025: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria Jurídica e formação na Área de contratos públicos administrativos - Lei Federal n° 14.133/2021 a ser realizado na Câmara Municipal de Valença, aos Servidores, Vereadores, Assessores, Agentes de Contratação e membros da Comis

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 168.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/01/2025

Nº de controle

13069562000133-1-000018/2025