IMPERIUM SERVICOS LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MILHA - CAMARA MUNICIPALCNPJ 01.630.119/0001-00

Município

Milhã/CE

Fornecedor

IMPERIUM SERVICOS LTDA28.468.436/0001-29

Objeto

Contratação de serviço técnico especializado em desenvolvimento, consultoria e assessoria para a implementação de um programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações junto à Câmara Municipal de Milhã/CE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 47.700,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/04/2025 e publicado no PNCP em 07/10/2025: 188 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviço técnico especializado em desenvolvimento, consultoria e assessoria para a implementação de um programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações junto à Câmara Municipal de Milhã/CE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 47.956,50

Valor homologado

R$ 47.700,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/10/2025

Nº de controle

01630119000100-1-000029/2025