LOBO & FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MARACASCNPJ 13.910.203/0001-67

Município

Maracás/BA

Fornecedor

LOBO & FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS08.537.633/0001-45

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, com ênfase no acompanhamento e defesas de processos na esfera judicial em 2ª instância e na atuação jurídica nos processos que tramitem nos Tribunais de Contas (TCM-BA, TCE-BA e TCU) para promoção de defesas, pedidos de

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 240.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/01/2025 e publicado no PNCP em 28/03/2025: 72 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, com ênfase no acompanhamento e defesas de processos na esfera judicial em

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 240.000,00

Valor homologado

R$ 240.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/01/2025

Nº de controle

13910203000167-1-000004/2025