MILTON MOREIRA RAIMUNDO EDUCACAO PROFISSIONAL

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ 04.104.816/0001-16

Município

Ariquemes/RO

Fornecedor

MILTON MOREIRA RAIMUNDO EDUCACAO PROFISSIONAL11.543.682/0001-03

Objeto

Contratação por meio de inexigibilidade de licitação de empresa especializada para realização de curso para capacitação de Servidores, Gestores, Membros do Conselho Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos ref. à Legislação Previdenciária e demais itens do conteúdo programático, visando a Certificação Profissional RPPS em atendimento ao disposto no art. 8º-B, Inciso II, da Lei 9717/19988 par

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 31.240,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/11/2025 e publicado no PNCP em 07/11/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação por meio de inexigibilidade de licitação de empresa especializada para realização de curso para capacitação para certificação de Servidores, Gestores, Membros do Conselho Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 31.240,00

Valor homologado

R$ 31.240,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/10/2025

Nº de controle

04104816000116-1-000250/2025