EDUARDO LUCHESI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRASCNPJ 04.526.121/0001-22

Município

Três Cachoeiras/RS

Fornecedor

EDUARDO LUCHESI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA36.475.529/0001-09

Objeto

Contratação de prestação de serviços de consultoria jurídica, elaboração de pareceres, plantão e defesa do órgão perante Tribunais

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 26.200,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/03/2026 e publicado no PNCP em 22/06/2026: 98 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de prestação de serviços de consultoria jurídica, elaboração de pareceres, plantão e defesa do órgão perante Tribunais

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 26.200,00

Valor homologado

R$ 26.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/06/2026

Nº de controle

04526121000122-1-000007/2026