MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRASCNPJ 13.982.616/0001-57

Município

Sebastião Laranjeiras/BA

Fornecedor

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.542.612/0001-90

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria jurídica e patrocínio de demandas administrativas e judiciais voltadas à identificação, recuperação, compensação e restituição de créditos previdenciários e tributários recolhidos

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 151.235,07 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/11/2025 e publicado no PNCP em 17/12/2025: 33 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria jurídica e patrocínio de demandas administrativas e judiciais voltadas à identificação, recuperação, compensação e restituição de créditos previdenciários e tributários recolhidos

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 151.235,07

Valor homologado

R$ 151.235,07

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/12/2025

Nº de controle

13982616000157-1-000070/2025