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Contrato público · MUNICIPIO DE JORDANIA

GADELHA REMIGIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS PELA UNIÃO NO CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 2.000.000,00
Vigência16/06/2025 a 16/06/2026
Publicado no PNCP08/07/2025assinado em 16/06/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE JORDANIACNPJ 18.349.928/0001-41
Município
Jordânia/MG

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS PELA UNIÃO NO CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 2.000.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 16/06/2025 e publicado no PNCP em 08/07/2025: 22 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS PELA UNIÃO NO CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 2.000.000,00
Valor homologado
R$ 2.000.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
08/07/2025
Nº de controle
18349928000141-1-000100/2025